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O uso de farol baixo durante o dia , agora é lei e obrigatório

Lei nº 13.290/16, publicada no Diário Oficial da União de hoje, altera dispositivos do CTB.

DOU de hoje (24/05/16) a Lei nº 13.290/16, que altera a redação dos artigos 40, inciso I, e 250, inciso I, alínea b, do Código de Trânsito Brasileiro.

Os termos são os seguintes:

Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações: I – o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;

Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento: I – deixar de manter acesa a luz baixa: b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;

A não observância do comando legal é infração de trânsito de gravidade média (4 pontos), sujeitando o condutor ao pagamento de multa (R$85,13).

A regra passa a valer daqui a 45 dias – prazo de vacatio legis estabelecido no art. 1º da LINDB.

(ES) – Polícia fornece boletim on-line de acidente

A Polícia Militar está fornecendo a cópia de Boletim de Acidente de Transito (BOAT) pela internet. Essa ferramenta visa melhorar os serviços prestados pelos Batalhões da PM aos capixabas, facilitando o atendimento dos envolvidos nos acidentes de transito. Com isso não será necessário se deslocar até as sedes das unidades para obter esse documento.

O Boletim online poderá ser acessado por meio dos sites :

  • www.sesp.es.gov.br
  • www.pm.es.gov.br
  • www.detran.es.gov.br

Sendo necessário ter em mãos : A placa do veículo envolvido no acidente e o CPF do condutor.

 

Esse serviço é uma das tr6es etapas do processo de informatização dos Boletins registrados pela Polícia Militar. : Boletim Online , Consulta de Acidente e Relatório Preliminar dos Condutores.

 

 

(ES) Avenidas e cruzamentos da Grande Vitória vão receber novos radares

Está prevista a instalação, ao todo, de cinco tipos de radares que flagram o avanço de sinal, o excesso de velocidade e a parada sobre a faixa de pedestres.
Os equipamentos podem flagrar infrações em até duas faixas.
Os pontos onde poderão ser instalados os equipamentos
Locais:
Vitória
Avenida Fernando Ferrari (aeroporto)
Avenida Fernando Ferrari com a Adalberto Simão Nader (acesso para Goiabeiras)
Avenida Fernando Ferrari com a Anízio Fernandes Coelho
Avenida Nossa Senhora da Penha com a Maruípe
Avenida Nossa Senhora da Penha com a Desembargador dos Santos Neves
Avenida Leitão da Silva com a Maruípe
Avenida Leitão da Silva com a César Hilal
Avenida Vitória com a Paulino Müller (Avenida Maruípe)
Avenida Dante Michelini com a Adalberto Simão Nader
Avenida Dante Michelini com a Aristóbalo Barboza Leão
Avenida Nossa Senhora dos Navegantes (Assembleia Legislativa)
Acesso/Saída da Segunda Ponte (Rodoviária)
Avenida Fernando Ferrari (Ponte da Passagem)
Ponte de Camburi
Avenida Mascarenhas de Moraes (Curva do Saldanha)
Avenida Vitória (Curva do Saldanha)
Avenida Dante Michelini (Reta do Aeroporto)Vila Velha
Avenida Luciano das Neves com a Europa
Avenida Luciano das Neves com a Champagnat
Avenida Luciano das Neves com a Leopoldina
Avenida Antônio Ataíde com a Henrique Moscoso
Avenida Antônio Ataíde com a Carioca
Rua Ignácio Igino com a Avenida Champagnat
Rua Ignácio Igino com a avenida Henrique Moscoso
Avenida Champagnat com a Rua Hugo Musso
Avenida Gil Veloso com a Champagnat
Avenida Carlos Lindenberg com a Nossa Senhora da Penha
Avenida Carlos Lindenberg com a Rua Santa Terezinha
Avenida Robert Kennedy com a Rua Magno Coutinho
Avenida Gerônimo Monteiro com a Santa Terezinha
Avenida Gil Veloso com a Rua Jair de Andrade
Avenida Carlos Lindenberg com a Darly Santos
Avenida Estudante José Julio de Souza

Serra
Avenida Norte-Sul com a Civit (Terminal de Laranjeiras)
Avenida Norte-Sul com a Brigadeiro Eduardo Gomes
Avenida Norte-Sul com a Dos Metalúrgicos
Avenida Norte-Sul com a João Palácios
Avenida Eudes Scherrer de Souza
Avenida Minas Gerais
Avenida Talma Rodrigues

Cariacica
Avenida Espírito Santo com a Campo Grande
Avenida Leste-Oeste (em frente ao Terminal de Campo Grande)
Avenida Expedito Garcia
Avenida Vale do Rio Doce
Avenida Sudoeste
Avenida Alice Coutinho

Os equipamentos

Serão cinco tipos de radares e serão instalados em semáforos podendo flagrar infrações em até duas faixas.MEV Tipo C-1 e C-2
Flagram avanço de sinal, parada sobre faixa e excesso de velocidade, em uma faixa e duas faixas respectivamente.

MEV Tipo A-1 e A-2
Flagram somente excesso de velocidade, em uma faixa e duas faixas respectivamente.

MEV Tipo B
Também flagra excesso de velocidade.

Fonte : A Gazeta

Justiça permite demissão com justa causa devido a “curtida” de post no Facebook

Jonathan Pires Vidal, então recepcionista de uma concessionária de motos no interior de São Paulo, foi demitido por justa causa sob a alegação de haver curtido um post no facebook no qual constavam comentários que denegriam a imagem da empresa e de uma das sócias da companhia. A publicação na rede social tinha sido realizada por um funcionário recém demitido da concessionária, que aproveitava a oportunidade para criticar vorazmente empresa e seus líderes. No post do ex colega de trabalho, Jonathan ainda comentou:  “Você é louco Cara! Mano, vc é louco!”

A concessionária demitiu o funcionário na segunda após o final de semana no qual aconteceu a atividade na rede social. Para o recepcionista, a empresa afirmou: “A justa causa decorre do fato de que na rede social Facebook você compactuou com as publicações gravemente ofensivas à honra, integridade e moral da empresa BM Motos, de seus funcionários e da sócia, Dra. Daniela Magalhães, as quais foram inseridas pelo ex-funcionário Felipe Constantino”.

Jonathan recorreu à Justiça e após passar pela 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí, primeira instância da Justiça do Trabalho, a ação chegou ao TRT da 15ª Região. Lá, a juíza Patrícia Glugovskis Penna Martins, conclui que o ex-funcionário procedeu forma inadequada na rede social: “As ofensas foram escritas pelo outro ex-funcionário, no entanto, todas foram ‘curtidas’ pelo recorrente, com respostas cheias de onomatopeias que indicam gritos e risos”, afirmou a juíza.

A magistrada ainda indicou limites para o direito da liberdade de expressão, evocada em defesa do ex funcionário: “A liberdade de expressão não permite ao empregado travar conversas públicas em rede social ofendendo a sócia proprietária da empresa, o que prejudicou de forma definitiva a continuidade de seu pacto laboral, mormente quando se constata que seu contrato de trabalho perdurado por pouco mais de 4 meses”, afirmou a relatora.

Além de não aceitar os argumentos do recorrente, a justiça, em primeira instância, ainda havia o condenado a pagar uma multa R$ 17 mil por litigância de má fé – quando uma das partes tenta atrapalhar o andamento do processo. A pena, porém, foi retirada pela juíza do TRT.

Fonte : Portal Carreira Juridica

Brasil fica em penúltimo lugar em ranking de qualidade da Educação

Reprovado

O Brasil ficou em penúltimo lugar em um ranking global de educação que comparou 40 países levando em conta notas de provas e qualidade de professores, dentre outros fatores.

A pesquisa foi encomendada à consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU), pela Pearson, empresa que fabrica sistemas de aprendizado e vende seus produtos a vários países.

Em primeiro lugar no nível global de Educação está a Finlândia, seguida da Coreia do Sul e de Hong Kong.

Os 40 países foram divididos em cinco grandes grupos de acordo com os resultados.

Ao lado do Brasil, mais seis nações foram incluídas na lista dos piores sistemas de educação do mundo: Turquia, Argentina, Colômbia, Tailândia, México e Indonésia, país do sudeste asiático que figura na última posição.

Os resultados foram compilados a partir de notas de exames efetuados por estudantes desses países entre 2006 e 2010.

Além disso, critérios como a quantidade de alunos que ingressam na universidade também foram empregados.

Índice da qualidade da educação

  1. Finlândia
  2. Coreia do Sul
  3. Hong Kong
  4. Japão
  5. Cingapura
  6. Grã-Bretanha
  7. Holanda
  8. Nova Zelândia
  9. Suíça
  10. Canadá
  11. Irlanda
  12. Dinamarca
  13. Austrália
  14. Polônia
  15. Alemanha
  16. Bélgica
  17. Estados Unidos
  18. Hungria
  19. Eslováquia
  20. Rússia
  21. Suécia
  22. República Tcheca
  23. Áustria
  24. Itália
  25. França
  26. Noruega
  27. Portugal
  28. Espanha
  29. Israel
  30. Bulgária
  31. Grécia
  32. Romênia
  33. Chile
  34. Turquia
  35. Argentina
  36. Colômbia
  37. Tailândia
  38. México
  39. Brasil
  40. Indonésia

Curva de aprendizado

Tidas como “super potências” da educação, a Finlândia e a Coreia do Sul dominam o ranking, e na sequência figura uma lista de destaques asiáticos, como Hong Kong, Japão e Cingapura.

Alemanha, Estados Unidos e França estão em grupo intermediário, e Brasil, México e Indonésia integram os mais baixos.

O ranking é baseado em exames efetuados em áreas como matemática, ciências e habilidades linguísticas a cada três ou quatro anos, e por isso apresentam um cenário com um atraso estatístico frente à realidade atual.

Mas o objetivo é fornecer uma visão multidimensional do desempenho escolar nessas nações, e criar um banco de dados que a Pearson chama de “Curva do Aprendizado”.

Cultura de aprendizado

Ao analisar os sistemas educacionais bem-sucedidos, o estudo concluiu que investimentos são importantes, mas não tanto quanto manter uma verdadeira “cultura” nacional de aprendizado, que valoriza professores, escolas e a educação como um todo.

Daí o alto desempenho das nações asiáticas no ranking.

Nesses países o estudo tem um distinto grau de importância na sociedade e as expectativas que os pais têm dos filhos são muito altas.

Comparando a Finlândia e a Coreia do Sul, por exemplo, vê-se enormes diferenças entre os dois países, mas um “valor moral” concedido à educação muito parecido.

O relatório destaca ainda a importância de empregar professores de alta qualidade, a necessidade de encontrar maneiras de recrutá-los e o pagamento de bons salários.

Há ainda menções às consequências econômicas diretas dos sistemas educacionais de alto e baixo desempenho, sobretudo em uma economia globalizada baseada em habilidades profissionais.

Fonte : Inovação Tecnológica Com informações da BBC

Ausência de jogos na App Store Brasil é explicada por diretor do Ministério da Justiça Leia mais: Ausência de jogos na App Store Brasil é explicada por diretor do Ministério da Justiça

Em uma breve entrevista feita para o UOL Jogos, o diretor de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, Davi Pires, comentou a falta de jogos na App Store Brasil, algo que afeta os donos de Macs, iPads, iPhones e iPods touch. Segundo Pires, a própria Apple chegou a mandar representantes para o governo na tentativa de regularizar a situação, mas acabou desistindo diante dos entraves legais envolvidos.

Conforme muitos devem imaginar, há diferenças entre a tabela da ESRB (Entertainment Software Rating Board, responsável pela classificação etária de títulos de entretenimento nos Estados Unidos) e a classificação brasileira, exigindo que jogos eletrônicos sejam analisados mais uma vez para serem vendidos em lojas tupiniquins. Não se sabe o quão rápida é a tarefa de atribuir os níveis, mas a Apple atualmente não é capaz de colocar os selos do Ministério da Justiça na App Store, de forma a evidenciar qual a classificação de cada produto para o consumidor brasileiro.

Nos últimos dez anos, a Secretaria Nacional de Justiça classificou mais de 2.100 jogos eletrônicos para venda no Brasil, então supõe-se que ela teria dificuldades em classificar as dezenas de milhares de produtos disponíveis na App Store. Entre os títulos já classificados, obviamente estão muitas produções para o Mac OS X, então donos de computadores da Apple não estão necessariamente em maus lençóis. No entanto, o foco dos problemas entre os usuários, a Apple e o governo são os iGadgets, cujos jogos não podem ser adquiridos oficialmente no Brasil de maneira nenhuma.

Fonte : MacMagazine

Veja o Video

Sete Cuidados Para Proteger o seu Bolso

Sete Cuidados Para Proteger o seu Bolso

Aprenda a se defender dos abusos de alguns bancos e evitar gastos.

1- Abertura de conta corrente e poupança
* Tenha uma cópia do contrato para análise antes de assinar
* Além da exigência de um depósito inicial, é importante estar atento também a itens como saldo médio exigido para manutenção da conta; condições para o fornecimento de talonária de cheques e/ou cartão magnético; e disposições legais quanto à emissão de cheques sem fundos.
* Não assine qualquer documento em branco
* Os bancos não poderão cobrar a manutenção de contas de poupança, exceto as inativas – aquelas que tenham saldo igual ou inferior a R$20.00 e não tenham sido movimentadas no período de seis meses.

2- Encerramento de conta.
* Não movimentar mais a conta ou deixá-la sem saldo positivo não significa que ela será cancelada automaticamente
* Não havendo manifestações contrárias o banco continuará a cobrar tarifas para manutenção da conta, gerando débito.
* O encerramento deve ser feito por escrito e entregue pessoalmente na agência pertinente à conta em duas vias protocoladas, uma das quais ficando em poder do consumidor.

3- Tarifas bancárias.
* Fique alerta, pois cada banco dá um nome diferente para seu serviço e sua tarifa, dificultando à comparação.
* Os bancos criaram pacotes de tarifas. É preciso verificar todos serviços incluídos nele e se vai usá-los.
* Na hora de escolher o banco, confira as tarifas cobradas para manutenção de conta e apure as vantagens dos pacotes de serviços.

4- Pagamento de conta em banco.
* O banco não e obrigado a aceitar pagamento por meio de cheque de não correntista, mas a dinheiro, a obrigatoriedade passa a existir.
* São consideradas práticas abusivas: cobrança de taxas (além das estipuladas em fatura) no pagamento de contas de empresas conveniadas; força o cliente ou não a efetuar pagamentos pelo sistema de auto-atendimento, fazer distinção entre clientes e não cliente em termos de dia, horário e local de atendimento para recebimento de pagamentos.

5- Extrato bancário.
* Todo correntista deve receber gratuitamente um extrato mensal impresso contendo a movimentação do mês.
* Para extratos extras, em períodos menores serão cobradas tarifas pré – estabelecidas para este serviço.
* Deve ser observado, ainda, se essas tarifas estão relacionadas no quadro afixado na instituição bancária.

6- Cartão de banco.
* Se o cartão for engolido pela máquina, utilize o telefone dentro do próprio caixa eletrônico para entrar em contato com o banco.
* Nunca use celular de estranhos. Em caso de roubo ou extravio do cartão, a primeira medida é comunicar imediatamente o banco, solicitando o cancelamento da senha e do cartão. Não esqueça de pedir um numero de protocolo do pedido ou comprovante do cancelamento.
* Registre um boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia.

7- Cheques.
* O cheque pré-datado não é regulamentado, ou seja, é pagável no dia da apresentação e poderá ser devolvido por insuficiência de fundos caso a conta esteja descoberta.
* Para que o cheque não seja recebido exclusivamente pelo favorecido, o emitente tem de torná-lo nominal, escrevendo, após o nome do beneficiário, a expressão “proibido o endosso”.
* A segunda apresentação de um cheque sem fundos implica na inclusão do correntista no cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF) do banco central.

Na hora do acidente, de quem é a culpa?

Saber como agir após uma colisão ajuda a evitar problemas financeiros, jurídicos e até emocionais


Um cruzamento, dois semáforos e muitos carros: cenário urbano comum, não fosse pelo fato de os dois faróis estarem verdes ao mesmo tempo. A falha no sistema resultou em colisão e muitos prejuízos à estudante Giovanna Montagna, de 21 anos. Leves ou fortes, as batidas são um pesadelo para motoristas, e saber como agir depois do acidente é uma boa forma de evitar mais problemas.

Iara Thielen, coordenadora do Núcleo de Psicologia do Trânsito da Universidade Federal do Paraná, afirma que é preciso manter a calma e buscar uma solução cabível. “Discussão momentânea é pura bobagem. Não adianta querer decidir no grito, porque ninguém vai pagar nada na hora.” Quando acontece uma colisão sem vítimas e o carro pode ser removido, a primeira recomendação do capitão Sérgio Marques, da Polícia Militar, é retirar o veículo da via: “Se não há feridos, não é preciso chamar nenhuma autoridade”. O corretor de seguros Marcel Baloni aconselha também a elaboração de um boletim de ocorrência logo após o acidente. “Não registrar o ocorrido é o erro mais comum dos condutores.” O BO pode ser feito em qualquer posto da PM e, quando o acidente não tem vítimas, não há prazo para fazê-lo.

André Valente

No caso de Giovanna, o registro foi feito na hora, o que não evitou prejuízos para ela. “No dia da batida, até pensamos em tomar alguma providência, mas, como sabemos que esses problemas relacionados à prefeitura custam a ser resolvidos, desistimos.” Outra situação complicada é quando o responsável pela colisão foge. Em 2009, o motorista de uma perua bateu no carro da estudante Marcela Cipolla, de 23 anos, e fugiu. “Como era um desses veículos de empresa, anotei o nome, procurei na internet e consegui o telefone do dono. Expliquei o que aconteceu e mandei o BO.” O empresário assumiu os danos do carro dela.

Cada colisão tem sua história e cada motorista, sua versão. Para evitar prejuízos emocionais e materiais, manter a calma e conhecer as normas de trânsito são as principais recomendações dos profissionais da área.

Se eu não tirar meu carro do local da batida, posso ser multado? 
Se o automóvel permanecer no local da colisão, a autoridade policial pode entender que ele está atrapalhando o fluxo de trânsito e multar o motorista. A infração é média: quatro pontos na carteira e R$ 85,13.

O responsável pela batida fugiu. O que faço? 
A dica é anotar a placa, cor e modelo do veículo e fazer um BO, porque, com esses dados, é possível entrar com uma ação no Juizado Especial Cível e cobrar o culpado. 
Se o plano do segurado tiver coberturas para terceiros, sim. Se ele não tiver esse seguro de responsabilidade civil, terá que arcar com o prejuízo sozinho. É recomendável registrar a situação com BO e fotos e conseguir testemunhas.

André Valente

Bati sozinho e ainda danifiquei o patrimônio público. O seguro banca os prejuízos?

Se houver vítimas, devo remover o veículo? 
Nesse caso, o automóvel não pode ser retirado antes da chegada das autoridades. A atitude correta é sinalizar o local do acidente, colocando o triângulo a 30 metros da traseira do veículo, e chamar a Polícia (190) ou o Corpo de Bombeiros (193). 

Se a colisão foi causada por defeitos na via, posso ser ressarcido pelo governo? 
É possível entrar com uma ação contra o estado, desde que haja provas (fotos, BO, testemunhas) da relação da irregularidade na via com a batida. Esses processos são bastante demorados e burocráticos. Normalmente, as seguradoras não cobram indenização do estado. 

O que o seguro considera fraude? 
A mais comum é quando o segurado assume a culpa, mesmo sendo inocente, e o responsável pela batida, que não tem seguro, paga a franquia para que todos fiquem cobertos. Se comprovada a fraude, além de não receber a indenização, o segurado pode responder por crime.

Fontes: Federação Nacional de Seguros Gerais (fenseg), Sindicato dos Corretores de Seguros (Sincor-SP), Mazzolla Corretora de Seguros, Polícia Militar



Radares da rodovia do Sol começam a Multar.

Ação terá inicio no dia 20/10; equipamentos estão instalados entre Itaparica e Ponta da Fruta.

A partir do próximo dia 20/10/2008, os radares instalados na Rodovia do Sol começam a multar os motoristas que desobedecerem à legislação. Ao todo, serão 12 cruzamentos monitorados 24 horas por dia, num trecho de perímetro urbano de cerca de quatro quilômetros, que vai de Itaparica, Vila Velha, até a Avenida Jones Santos Neves, em Guarapari.
Muitos condutores vão ter que mudar o comportamento, se quiserem evitar as multas. Em apenas um mês, durante o período de testes, os radares flagraram quase 54 mil infrações por excesso de velocidade e por avanço de sinal vermelho. São mais de 74 irregularidades por hora, uma a cada minuto do dia.
Antes de os radares entrarem em operação, o Detran e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) vão realizar urna campanha voltada para as pessoas que moram e trafegam na região. "Os radares só vão entrar em funcionamento, depois que toda a população estiver informada a respeito", destaca a diretora geral do Detran. Luciene Becacici.
Além de flagrar acesso de velocidade e avanço de sinal, os radares também estão aptos a registrar veículos que param sobre a faixa de pedestres e que trafegam na contramão. Durante a madrugada das 23 horas às 5 horas, os sinais vão ficar piscando, e os radares não vão punir ninguém por furar o sinal vermelho nem por parar em cima da faixa. Só não vale exceder o limite de velocidade.
Na via central, o limite será de 80 km/h. Já nas vias marginais, que ficam na lateral da rodovia e dão acesso aos bairros, a velocidade máxima permitida será de 60 km/h. "Nos demais pontos da rodovia, fora do perímetro urbano, a velocidade máxima é de 110
Km/h, a não ser que haja alguma placa informando outro limite", destaca o diretor do DER, Eduardo Manatto.
Conter a imprudência dos motoristas está saindo caro para o governo do Estado. Por cada faixa de pista fiscalizada, R$ 3 mil são pagos, por mês, à empresa que gerencia os radares. Só na Rodovia do Sol o investimento é de R$ 204 mil mensais.

Não há como fugir da fiscalização.

Não dá para fugir da fiscalização dos radares do tipo Detect, usados na Rodovia do Sol, em Vila Velha, e na ES 010, na Serra. "Como a câmera grava 24 horas por dia, mesmo quem sai da pista, indo pa-ra uma rua lateral ou acosta-mento, esta sujeito à multa por avançar o sinal vermelho", destaca o diretor do DER, Eduardo Manatto.
Durante o mês em que os radares estiveram instalados apenas para testes, diversos motoristas foram flagrados, passando por fora do asfalto para tentar driblar a fiscalização nas vias marginais à Rodovia do Sol, que dão acesso aos bairros e ficam ao lado da rodovia em si.
Para a diretora geral do Detran, Luciene Becacici, mudar o comportamento dos motoristas é fundamental para reduzir os acidentes e mortes no trânsito. "Enquanto a conscientização não fizer efeito, é fundamental que a gente busque ferramentas para modificar o comporta-mento dos condutores", destaca.