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Água amarelada na Grande Vitória – Como pedir ressarcimento.

 

Os moradores de Vitória que receberam água com uma coloração amarelada e tiveram que realizar o descarte, como foi recomendado pela Cesan, podem solicitar o ressarcimento de despesas com a compra de água por carros-pipa e da limpeza dos reservatórios e caixas d’água. A informação foi divulgada pela própria Cesan, que vai providenciar o valor a partir da próxima fatura.

“Quando o serviço foi concluído e o fornecimento retomado, a água voltou com muita força e desprendeu materiais que ficam retidos nas paredes das tubulações, o que causou a alteração na cor do líquido, deixando-o mais escuro e amarelado”, informou a Cesan.

Para ter o desconto do volume de água descartado, a solicitação poderá ser feita a partir do recebimento da próxima fatura. “Tanto para o ressarcimento quanto para o reembolso das despesas decorrentes da compra de água por carros-pipa e da limpeza do reservatório (caixa d’água), é preciso preencher um ou os dois formulários, de acordo com a situação de cada imóvel”, informou.

Carta de solicitação de Ressarcimento

Carta de Solicitação de Revisão de Fatura

Após o preenchimento, o cliente deve entrar em contato pelo atendimento eletrônico da Cesan (LINK), ou indo até uma Agência de Atendimento ao Cliente Cesan mais próxima.

A lista das agências pode ser conferida pode ser conferida nesse LINK .

A Cesan informou que os moradores também podem obter mais informações e tirar dúvidas pelo telefone 115. 

 

 

 

 

 

 

voto impresso – lembrete de deputados que jamais deve-se votar.

Votação no Espírito Santo

Deputado partido Estado voto
Felipe Rigoni PSB ES ausente
Helder Salomão PT ES não
Amaro Neto Republicanos ES sim
Da Vitória Cidadania ES sim
Dra.Soraya Manato PSL ES sim
Evair de Melo PP ES sim
Lauriete PSC ES sim
Neucimar Fraga PSD ES sim
Norma Ayub DEM ES sim
Ted Conti PSB ES sim

 

Votação do SIM pelo Brasil

Alan Rick DEM AC sim
Dra. Vanda Milani Solidariede AC sim
Jéssica Sales MDB AC sim
Jesus Sérgio PDT AC sim
Mara Rocha PSDB AC sim
Marx Beltrão PSD AL sim
Nivaldo Albuquerq PTB AL sim
Pedro Vilela PSDB AL sim
Severino Pessoa Republicanos AL sim
Átila Lins PP AM sim
Cap. Alberto Neto Republicanos AM sim
Delegado Pablo PSL AM sim
Silas Câmara Republicanos AM sim
Aline Gurgel Republicanos AP sim
DaLua do Rota PSC AP sim
Alex Santana PDT BA sim
Cacá Leão PP BA sim
Claudio Cajado PP BA sim
Igor Kannário DEM BA sim
Leur Lomanto Jr. DEM BA sim
Márcio Marinho Republicanos BA sim
Tia Eron Republicanos BA sim
Tito Avante BA sim
Uldurico Junior Pros BA sim
Capitão Wagner Pros CE sim
Dr. Jaziel PL CE sim
Heitor Freire PSL CE sim
Moses Rodrigues MDB CE sim
Bia Kicis PSL DF sim
Celina Leão PP DF sim
Julio Cesar Ribeir Republicanos DF sim
Paula Belmonte Cidadania DF sim
Amaro Neto Republicanos ES sim
Da Vitória Cidadania ES sim
Dra.Soraya Manato PSL ES sim
Evair de Melo PP ES sim
Lauriete PSC ES sim
Neucimar Fraga PSD ES sim
Norma Ayub DEM ES sim
Ted Conti PSB ES sim
Célio Silveira PSDB GO sim
Dr Zacharias Calil DEM GO sim
Francisco Jr. PSD GO sim
Glaustin da Fokus PSC GO sim
João Campos Republicanos GO sim
Jose Mario Schrein DEM GO sim
Magda Mofatto PL GO sim
Professor Alcides PP GO sim
Vitor Hugo PSL GO sim
Aluisio Mendes PSC MA sim
Cleber Verde Republicanos MA sim
Josivaldo JP Podemos MA sim
Pastor Gil PL MA sim
Alê Silva PSL MG sim
Charlles Evangelis PSL MG sim
Delegado Marcelo PSL MG sim
Diego Andrade PSD MG sim
Dimas Fabiano PP MG sim
Domingos Sávio PSDB MG sim
Dr. Frederico Patriota MG sim
Emidinho Madeira PSB MG sim
Eros Biondini Pros MG sim
EuclydesPettersen PSC MG sim
Franco Cartafina PP MG sim
Fred Costa Patriota MG sim
Gilberto Abramo Republicanos MG sim
Greyce Elias Avante MG sim
Hercílio Diniz MDB MG sim
Júlio Delgado PSB MG sim
Junio Amaral PSL MG sim
Lafayette Andrada Republicanos MG sim
Léo Motta PSL MG sim
Lincoln Portela PL MG sim
Lucas Gonzalez Novo MG sim
Misael Varella PSD MG sim
Stefano Aguiar PSD MG sim
SubtenenteGonzaga PDT MG sim
Weliton Prado Pros MG sim
Zé Vitor PL MG sim
Bia Cavassa PSDB MS sim
Dr. Luiz Ovando PSL MS sim
Loester Trutis PSL MS sim
Rose Modesto PSDB MS sim
Emanuel Pinheiro N PTB MT sim
José Medeiros Podemos MT sim
Juarez Costa MDB MT sim
Nelson Barbudo PSL MT sim
Neri Geller PP MT sim
Deleg. Éder Mauro PSD PA sim
Eduardo Costa PTB PA sim
Hélio Leite DEM PA sim
JoaquimPassarinho PSD PA sim
Júnior Ferrari PSD PA sim
Olival Marques DEM PA sim
Paulo Bengtson PTB PA sim
Vavá Martins Republicanos PA sim
Edna Henrique PSDB PB sim
Julian Lemos PSL PB sim
Ruy Carneiro PSDB PB sim
André Ferreira PSC PE sim
Ossesio Silva Republicanos PE sim
Pastor Eurico Patriota PE sim
Ricardo Teobaldo Podemos PE sim
Iracema Portella PP PI sim
Júlio Cesar PSD PI sim
Marina Santos Solidariede PI sim
Aline Sleutjes PSL PR sim
Aroldo Martins Republicanos PR sim
Boca Aberta Pros PR sim
Christiane Yared PL PR sim
Diego Garcia Podemos PR sim
FelipeFrancischini PSL PR sim
Filipe Barros PSL PR sim
Leandre PV PR sim
Luciano Ducci PSB PR sim
Luiz Nishimori PL PR sim
Paulo Martins PSC PR sim
Pedro Lupion DEM PR sim
Ricardo Barros PP PR sim
Roman Patriota PR sim
Rossoni PSDB PR sim
Sargento Fahur PSD PR sim
Sergio Souza MDB PR sim
Stephanes Junior PSD PR sim
ToninhoWandscheer Pros PR sim
Vermelho PSD PR sim
Carlos Jordy PSL RJ sim
Chris Tonietto PSL RJ sim
Clarissa Garotinho Pros RJ sim
DelAntônioFurtado PSL RJ sim
Felício Laterça PSL RJ sim
Gurgel PSL RJ sim
Gutemberg Reis MDB RJ sim
Helio Lopes PSL RJ sim
Hugo Leal PSD RJ sim
Jorge Braz Republicanos RJ sim
Lourival Gomes PSL RJ sim
Luiz Lima PSL RJ sim
Major Fabiana PSL RJ sim
Márcio Labre PSL RJ sim
Marcos Soares DEM RJ sim
Otoni de Paula PSC RJ sim
Paulo Ganime Novo RJ sim
Professor Joziel PSL RJ sim
Ricardo da Karol PSC RJ sim
Rosangela Gomes Republicanos RJ sim
SóstenesCavalcante DEM RJ sim
Benes Leocádio Republicanos RN sim
Carla Dickson Pros RN sim
General Girão PSL RN sim
CoronelChrisóstom PSL RO sim
Expedito Netto PSD RO sim
Jaqueline Cassol PP RO sim
Léo Moraes Podemos RO sim
Lucio Mosquini MDB RO sim
Mariana Carvalho PSDB RO sim
Mauro Nazif PSB RO sim
Silvia Cristina PDT RO sim
Haroldo Cathedral PSD RR sim
Nicoletti PSL RR sim
Ottaci Nascimento Solidariede RR sim
Shéridan PSDB RR sim
Alceu Moreira MDB RS sim
Bibo Nunes PSL RS sim
Carlos Gomes Republicanos RS sim
Daniel Trzeciak PSDB RS sim
Giovani Cherini PL RS sim
Giovani Feltes MDB RS sim
Heitor Schuch PSB RS sim
Jerônimo Goergen PP RS sim
Liziane Bayer PSB RS sim
Lucas Redecker PSDB RS sim
Marcel van Hattem Novo RS sim
Marcelo Brum PSL RS sim
Marcelo Moraes PTB RS sim
Márcio Biolchi MDB RS sim
Marlon Santos PDT RS sim
Maurício Dziedrick PTB RS sim
Osmar Terra MDB RS sim
Paulo V. Caleffi PSD RS sim
Pompeo de Mattos PDT RS sim
Sanderson PSL RS sim
Carlos Chiodini MDB SC sim
Carmen Zanotto Cidadania SC sim
Caroline de Toni PSL SC sim
Celso Maldaner MDB SC sim
Coronel Armando PSL SC sim
Daniel Freitas PSL SC sim
Darci de Matos PSD SC sim
Fabio Schiochet PSL SC sim
Geovania de Sá PSDB SC sim
Gilson Marques Novo SC sim
Hélio Costa Republicanos SC sim
Ricardo Guidi PSD SC sim
Rodrigo Coelho PSB SC sim
Rogério Peninha MDB SC sim
Fabio Reis MDB SE sim
Laercio Oliveira PP SE sim
Abou Anni PSL SP sim
Alexis Fonteyne Novo SP sim
Capitão Augusto PL SP sim
Carla Zambelli PSL SP sim
Celso Russomanno Republicanos SP sim
Cezinha Madureira PSD SP sim
Coronel Tadeu PSL SP sim
David Soares DEM SP sim
EduardoBolsonaro PSL SP sim
Enrico Misasi PV SP sim
General Peternelli PSL SP sim
GilbertoNasciment PSC SP sim
Guiga Peixoto PSL SP sim
Guilherme Derrite PP SP sim
Henrique Paraíso Republicanos SP sim
Jefferson Campos PSB SP sim
Luiz P. O.Bragança PSL SP sim
Marcos Pereira Republicanos SP sim
Maria Rosas Republicanos SP sim
Miguel Lombardi PL SP sim
Policial Sastre PL SP sim
Pr Marco Feliciano Republicanos SP sim
Renata Abreu Podemos SP sim
Ricardo Izar PP SP sim
Ricardo Silva PSB SP sim
Roberto Alves Republicanos SP sim
Rosana Valle PSB SP sim
Carlos Gaguim DEM TO sim
Eli Borges Solidariede TO sim
Osires Damaso PSC TO sim
Tiago Dimas Solidariede TO sim

 

 

Consumidor.gov.BR , uma alternativa a entrar na justiça

https://www.consumidor.gov.br/

Existe um meio do solucionar os problemas dos consumidores, mais rápido do que esperar na justiça.

Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.

Monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon – do Ministério da Justiça, Procons, Defensorias, Ministérios Públicos e também por toda a sociedade, esta ferramenta possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada: atualmente, 80% das reclamações registradas no Consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas, que respondem as demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias.

Consumidor.gov.br coloca as relações entre consumidores, fornecedores e o Estado em um novo patamar, a partir das seguintes premissas:

  1. Transparência e controle social são imprescindíveis à efetividade dos direitos dos consumidores;
  2. As informações apresentadas pelos cidadãos consumidores são estratégicas para gestão e execução de políticas públicas de defesa do consumidor;
  3. O acesso a informação potencializa o poder de escolha dos consumidores e contribui para o aprimoramento das relações de consumo.

Por se tratar de um serviço provido e mantido pelo Estado, com ênfase na interatividade entre consumidores e fornecedores para redução de conflitos de consumo, a participação de empresas no Consumidor.gov.br, só é permitida àqueles que aderem formalmente ao serviço, mediante assinatura de termo no qual se comprometem em conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados. O consumidor, por sua vez, deve se identificar adequadamente e comprometer-se a apresentar todos os dados e informações relativas à reclamação relatada.

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça é a responsável pela gestão, disponibilização e manutenção do Consumidor.gov.br, bem como pela articulação com demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor que, por meio de cooperação técnica, apoiam e atuam na consecução dos objetivos do serviço.

A criação desta plataforma guarda relação com o disposto no artigo 4º inciso V da Lei 8.078/1990 e artigo 7º, incisos I, II e III do Decreto 7.963/2013.

>Clique aqui< para mais informações sobre a Secretaria Nacional do Consumidor.

Governo Federal zera o imposto de importação de mais de 530 produtos

Objetivo é facilitar a aquisição de equipamentos, auxiliando na retomada econômica e a produção de diversos setores

Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), do Ministério da Economia, publicou nessa quarta-feira (17) a Resolução Nº 155, que diminui para zero a alíquota de importação de mais de 530 produtos. O objetivo é fortalecer o combate à Covid-19, incentivar a retomada econômica do País e auxiliar a produção industrial e do agronegócio.

Entre os equipamentos estão, entre outros, monitores, respiradores, oxímetros e equipamentos médicos para combater a Covid-19; bens de capital e insumos para produção industrial e agronegócio; impressoras 3D, robôs e equipamentos de informática.

Fonte : Casa Civil

 

 

 

 

Ouvidorias das operadoras de serviços de telecomunicações

A Anatel em 2019, com edição da resolução 717, obrigou as operadoras de serviços de telecomunicações a criarem ouvidorias.

Esses canais de comunicação poderão ser usados pelos clientes que não conseguirem resolver problemas com as empresas pelas vias tradicionais.

Esse canal será liderado por um ouvidor designado especificamente para a função e ligado diretamente à direção da empresa. Entre suas obrigações, estão as de avaliar a qualidade do atendimento e de enviar relatórios sobre suas atividades à Anatel.

Durante o período de transição, que vai até o final de janeiro de 2021, a Anatel vai monitorar os resultados das ouvidorias. Nesse período, a Agência continuará a receber e a registrar, pelo telefone 1331 e pelo sistema Anatel Consumidor (no site da agência e em aplicativo para celular), as reclamações de consumidores que não tiverem suas demandas tratadas corretamente pelas prestadoras. A diferença é que os consumidores das empresas Claro, Oi, Tim, Sky e Vivo serão orientados a procurar primeiro as ouvidorias das operadoras.

 

Corona virus – es

Anatel determina que teles criem lista nacional de “não perturbe” em 30 dias

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta quinta-feira, 13/6, que as principais empresas do setor terão 30 dias para implementar uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com o objetivo de oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura e internet.

A medida vale para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo, que também deverão, no mesmo prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

A Agência determinou, também, que as empresas que são objeto da decisão não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecom para os consumidores que registrarem seus números na lista nacional a ser criada.

Com essa medida, a Anatel busca garantir e acelerar a implementação de mecanismos que já haviam sido propostos pelas próprias prestadoras. Em março deste ano, elas se comprometeram a implementar, até setembro, um código de conduta e mecanismos de autorregulação das práticas de telemarketing.

A lista de “não perturbe” foi um dos mecanismos apresentados pelas teles à Agência e, durante o processo de acompanhamento do compromisso assumido por elas, a Anatel entendeu que era necessário garantir, desde já, a implementação desta ferramenta de bloqueio, sem prejuízo das outras ações apresentadas pelas empresas.

Ao mesmo tempo, a Agência decidiu acelerar a mudança das regras sobre ligações de telemarketing no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações. A revisão do regulamento estava prevista na Agenda Regulatória, com Consulta Pública programada para o segundo semestre deste ano. O Conselho Diretor da Anatel, contudo, determinou que os temas relativos a telemarketing sejam tratados prioritariamente, ainda antes da revisão do regulamento como um todo.

Por fim, o Conselho Diretor da Agência determinou às suas áreas técnicas que estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivos vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel.

Estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil sejam realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações, que só podem prestados por empresas reguladas pela Agência. A implementação da lista nacional de “não perturbe”, neste sentido, busca proteger o consumidor do comportamento destas empresas, e não se estende a chamadas realizadas por empresas de outros setores.

“Com a decisão de criação desta lista em 30 dias, o setor de telecomunicações se coloca na vanguarda da resolução de um problema que causa muito incômodo aos consumidores brasileiros. Mas sabemos que o problema é mais amplo e que ainda não existe uma regra federal sobre o assunto, que discipline todos os setores. Por isso, iremos estudar soluções técnicas que possam ajudar a combater o problema como um todo”, afirma Leonardo Euler de Morais, presidente da Agência.

O presidente da Anatel lembra, ainda, que o excesso de chamadas indesejadas é um problema de escala mundial. “Hoje, as ligações abusivas estão no centro das preocupações de reguladores de telecom ao redor do mundo. Estamos dialogando com eles e conhecendo suas experiências locais, para encontrarmos as melhores soluções para o problema no Brasil”.

Fonte : ANATEL