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How Do Democracies Turn Into Dictatorships?

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Ways Dictators Come to Power in a Democracy

Dictators may rise to power in a democracy through several ways. One way is the result of political polarization, where the competing political sides no longer want to cooperate with one another, allowing violent or extremist groups to take over politics instead. 

A democracy can also fall when a country’s elites feel that democracy no longer “works” for them. When these elites feel that losing an election may mean forfeiting their power and influence over the country, they may seek to take over the country by force, turning it into a dictatorship. Or, democracies can fall the other (more subtle) way, when elites first grab on to power via democratic means, before then stripping away democratic rights

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Another important part of preventing democracy from turning into a dictatorship is to resist the allure of political “strongmen.” These figures enter the political stage often claiming to be an outsider to the political establishment, and vowing to “get tough” on everyone that is apparently sapping the nation’s strength, thereby “saving” the nation.

Ultimately, the best way to protect democracies against becoming a dictatorship is to continue embracing democratic practices. Voters need to make conscientious electoral choices that reject candidates or political groups that threaten to undermine the democratic process. Maintaining democracy requires voters to become yet more steadfast in their empathy towards others and participating in national politics with a frame of mind towards cooperation and understanding.

 

Transparência: Justiça Eleitoral entrega ao TCU 4.161 Boletins de Urna do 1º Turno para Auditoria

A Justiça Eleitoral concluiu nesta segunda-feira (24) a entrega ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos 4.161 Boletins de Urna (BUs) do primeiro turno das Eleições Gerais de 2022 que serão auditados pelo órgão.

Essa é uma das etapas da auditoria do TCU sobre o pleito que começou em maio de 2021 e vai terminar em 2023. A proposta é fazer uma comparação entre os BUs que são emitidos pelas urnas eletrônicas ao final do dia de votação e contêm a apuração dos votos com a totalização feita pelo TSE.

Buscando obter um grau de certeza estatística de 99% quanto à integridade da informação dos BUs, os auditores do TCU requereram ao TSE os boletins de, no mínimo, 4.161 urnas que receberam votos em seções eleitorais no Brasil e também no exterior. Assim, para assegurar a realização da ação, foi acordado o envio de 4.577 BUs, “para que, caso houvesse alguma intercorrência em alguma urna, o juízo de avaliação não fosse prejudicado”, conforme conta Carlos Ramon Silva Santos, coordenador de Auditoria de Governança e Gestão de Aquisições do TSE.

O sorteio das seções eleitorais a serem auditadas foi feito pelos técnicos do TCU depois do primeiro turno, utilizando um algoritmo que ampliou e pulverizou ao máximo o campo da amostra dentre os 5.570 municípios brasileiros. Foram mais de 2,3 mil localidades sorteadas; dos 4.577 BUs disponibilizados pela Justiça Eleitoral para a auditoria, apenas 970 vieram de seções eleitorais em capitais. “A ideia é retratar que aquela informação pública que a urna emite e sobre a qual é possível fazer uma auditoria é a mesma informação que o TSE retrata em seus painéis de totalização”, explica Carlos Ramon.

A partir da definição das seções que seriam auditadas, o TSE coordenou com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a logística para realizar, no prazo de 10 dias, a separação e o encaminhamento dos respectivos BUs para Brasília. “Fazemos um agradecimento especial aos TREs, porque fizeram essa coleta e vieram entregar quase todos [os BUs] pessoalmente”, conta o coordenador.

Análise dos BUs

No TCU, os BUs físicos são transformados em dados lógicos, por meio de uma aplicação desenvolvida pelos auditores. Essa mesma aplicação faz o batimento desse dado lógico do BU físico com a totalização feita pelo TSE no primeiro turno. “São muitos dados que eles esperam coletar, bater e demonstrar que os resultados emitidos às cinco da tarde nas seções eleitorais são os mesmos dos totalizados às oito e pouco nos painéis da Justiça Eleitoral e da imprensa de modo geral”, explica Carlos Ramon.

Um dos serviços prestados por essa auditoria, segundo ele, será desmentir algumas notícias falsas que circulam em períodos eleitorais sobre a existência de algoritmos que, de dentro da Justiça Eleitoral, supostamente interferem e alteram os dados das urnas eletrônicas no momento da totalização dos votos. “A ideia do TCU é mostrar que aquela informação pública, que está lá às cinco e pouco da tarde, é a mesma depois. A auditoria é uma ação que desconstrói essas narrativas”, conclui.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral – TSE

Novas regras do Call Center entram em vigor

Segunda-feira (3), começam a valer as novas regras de funcionamento dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs).

O decreto traz novidades sobre um tema e um deles é a obrigatoriedade de suspender imediatamente a cobrança de valores não reconhecidos pelo consumidor. Isso vale para cobranças indevidas e de serviços que não tenham sido solicitados em empresas reguladas pelo governo federal, como bancos e operadoras de telecomunicações.

Novas regras do call center valem para atendimento de:

  • operadoras de telefonia fixa, móvel e de TV por assinatura;
  • bancos e instituições financeiras;
  • planos de saúde;
  • corretoras de seguros;
  • operadoras de cartão de crédito;
  • companhias de transporte aéreo e terrestre;
  • concessionárias de energia elétrica

Outras mudanças na nova regra dos SACs

  • Espera por uma resposta aumenta de cinco para sete dias
  • Ligação de cancelamento não terá que ser transferida em até 1 minuto
  • Cobrança de valor indevido deve ser suspensa imediatamente
  • Fiscalização no SAC das empresas

 

 

Sefaz permite retirada on-line de certidão positiva para pessoas físicas

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) passa a permitir a partir desta terça-feira (24), a retirada de certidões positivas com efeito de negativas de forma on-line, pelo site www.sefaz.es.gov.br. Até então, só empresas com Inscrição Estadual só podiam retirar essas certidões de maneira digital, ao acessarem a Agência Virtual, já as pessoas físicas deveriam se dirigir até as agências da Receita Estadual.

“Existem dois tipos de certidão que são muito importantes: as negativas de débito, que é quando a pessoa não tem nenhuma pendência com o Estado, e as positivas com efeito de negativa, que é quando a pessoa tem algum débito, mas sua exigibilidade está suspensa”, explicou o subgerente de Atendimento ao Contribuinte, Saulo Oliveira.

“No caso da certidão negativa, qualquer cidadão pode retirar. Já a certidão positiva com efeito de negativa, por uma questão de segurança, só pode ser liberada após a autenticação do usuário. Essa identificação vai ser feita por meio do Acesso Cidadão, do Governo Estadual”, acrescentou Oliveira.

Ainda de acordo com o subgerente, é comum as pessoas terem alguma dívida com o Estado e não saberem. “São dívidas de IPVA, custas processuais, entre outros fatores que, às vezes, a pessoa desconhece. Agora, com o novo sistema, se ela não conseguir tirar a certidão negativa, ou seja, se tiver alguma dívida, ela poderá consultar qual débito consta em aberto”, destacou.

As alterações no sistema foram desenvolvidas pela Gerência de Tecnologia da Informação (Getec) da Secretaria da Fazenda. O analista de sistemas da Getec Rafael Tavares destacou que essa nova funcionalidade aproveitou uma base já existente, o que possibilitou a rápida entrega do serviço. “Em cerca de uma semana, conseguimos desenvolver o produto e entregá-lo a quem vai utilizar”, disse.

Pablo Flores, supervisor da Gerência de Tecnologia da Informação do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), cedido à Sefaz, ressaltou que outras funcionalidades semelhantes poderão ser entregues à população. “Nós estamos trabalhando no desenvolvimento de um portal de serviços para as Pessoas Físicas. O objetivo é dinamizar os serviços e melhorar o atendimento aos contribuintes”, salientou.

Como fazer?

O primeiro passo é localizar o link “Certidões”, na tela inicial do site da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O link está na parte de “Serviços”.

 

 

Na página seguinte, deve-se preencher o número do CPF e clicar na opção “Não sou um robô”.

 

 

Se o usuário não tiver débitos com o Estado, ele terá acesso à certidão negativa de débito. Caso ele tenha alguma pendência, vai aparecer a seguinte mensagem: “Prezado contribuinte, detectamos que existem pendências relacionadas ao CPF informado. Para mais informações, clique aqui”.

 

 

 

Ao clicar no local indicado, o contribuinte será direcionado para o “Acesso Cidadão”, onde deverá fazer o login ou criar uma conta.

 

 

 

Depois de fazer o login, o cidadão terá duas opções: emitir a certidão positiva com efeito de negativa ou consultar a pendência que está ativa. 

 

 

 

Fonte : SEFAZ-ES

 

Água amarelada na Grande Vitória – Como pedir ressarcimento.

 

Os moradores de Vitória que receberam água com uma coloração amarelada e tiveram que realizar o descarte, como foi recomendado pela Cesan, podem solicitar o ressarcimento de despesas com a compra de água por carros-pipa e da limpeza dos reservatórios e caixas d’água. A informação foi divulgada pela própria Cesan, que vai providenciar o valor a partir da próxima fatura.

“Quando o serviço foi concluído e o fornecimento retomado, a água voltou com muita força e desprendeu materiais que ficam retidos nas paredes das tubulações, o que causou a alteração na cor do líquido, deixando-o mais escuro e amarelado”, informou a Cesan.

Para ter o desconto do volume de água descartado, a solicitação poderá ser feita a partir do recebimento da próxima fatura. “Tanto para o ressarcimento quanto para o reembolso das despesas decorrentes da compra de água por carros-pipa e da limpeza do reservatório (caixa d’água), é preciso preencher um ou os dois formulários, de acordo com a situação de cada imóvel”, informou.

Carta de solicitação de Ressarcimento

Carta de Solicitação de Revisão de Fatura

Após o preenchimento, o cliente deve entrar em contato pelo atendimento eletrônico da Cesan (LINK), ou indo até uma Agência de Atendimento ao Cliente Cesan mais próxima.

A lista das agências pode ser conferida pode ser conferida nesse LINK .

A Cesan informou que os moradores também podem obter mais informações e tirar dúvidas pelo telefone 115. 

 

 

 

 

 

 

voto impresso – lembrete de deputados que jamais deve-se votar.

Votação no Espírito Santo

Deputado partido Estado voto
Felipe Rigoni PSB ES ausente
Helder Salomão PT ES não
Amaro Neto Republicanos ES sim
Da Vitória Cidadania ES sim
Dra.Soraya Manato PSL ES sim
Evair de Melo PP ES sim
Lauriete PSC ES sim
Neucimar Fraga PSD ES sim
Norma Ayub DEM ES sim
Ted Conti PSB ES sim

 

Votação do SIM pelo Brasil

Alan Rick DEM AC sim
Dra. Vanda Milani Solidariede AC sim
Jéssica Sales MDB AC sim
Jesus Sérgio PDT AC sim
Mara Rocha PSDB AC sim
Marx Beltrão PSD AL sim
Nivaldo Albuquerq PTB AL sim
Pedro Vilela PSDB AL sim
Severino Pessoa Republicanos AL sim
Átila Lins PP AM sim
Cap. Alberto Neto Republicanos AM sim
Delegado Pablo PSL AM sim
Silas Câmara Republicanos AM sim
Aline Gurgel Republicanos AP sim
DaLua do Rota PSC AP sim
Alex Santana PDT BA sim
Cacá Leão PP BA sim
Claudio Cajado PP BA sim
Igor Kannário DEM BA sim
Leur Lomanto Jr. DEM BA sim
Márcio Marinho Republicanos BA sim
Tia Eron Republicanos BA sim
Tito Avante BA sim
Uldurico Junior Pros BA sim
Capitão Wagner Pros CE sim
Dr. Jaziel PL CE sim
Heitor Freire PSL CE sim
Moses Rodrigues MDB CE sim
Bia Kicis PSL DF sim
Celina Leão PP DF sim
Julio Cesar Ribeir Republicanos DF sim
Paula Belmonte Cidadania DF sim
Amaro Neto Republicanos ES sim
Da Vitória Cidadania ES sim
Dra.Soraya Manato PSL ES sim
Evair de Melo PP ES sim
Lauriete PSC ES sim
Neucimar Fraga PSD ES sim
Norma Ayub DEM ES sim
Ted Conti PSB ES sim
Célio Silveira PSDB GO sim
Dr Zacharias Calil DEM GO sim
Francisco Jr. PSD GO sim
Glaustin da Fokus PSC GO sim
João Campos Republicanos GO sim
Jose Mario Schrein DEM GO sim
Magda Mofatto PL GO sim
Professor Alcides PP GO sim
Vitor Hugo PSL GO sim
Aluisio Mendes PSC MA sim
Cleber Verde Republicanos MA sim
Josivaldo JP Podemos MA sim
Pastor Gil PL MA sim
Alê Silva PSL MG sim
Charlles Evangelis PSL MG sim
Delegado Marcelo PSL MG sim
Diego Andrade PSD MG sim
Dimas Fabiano PP MG sim
Domingos Sávio PSDB MG sim
Dr. Frederico Patriota MG sim
Emidinho Madeira PSB MG sim
Eros Biondini Pros MG sim
EuclydesPettersen PSC MG sim
Franco Cartafina PP MG sim
Fred Costa Patriota MG sim
Gilberto Abramo Republicanos MG sim
Greyce Elias Avante MG sim
Hercílio Diniz MDB MG sim
Júlio Delgado PSB MG sim
Junio Amaral PSL MG sim
Lafayette Andrada Republicanos MG sim
Léo Motta PSL MG sim
Lincoln Portela PL MG sim
Lucas Gonzalez Novo MG sim
Misael Varella PSD MG sim
Stefano Aguiar PSD MG sim
SubtenenteGonzaga PDT MG sim
Weliton Prado Pros MG sim
Zé Vitor PL MG sim
Bia Cavassa PSDB MS sim
Dr. Luiz Ovando PSL MS sim
Loester Trutis PSL MS sim
Rose Modesto PSDB MS sim
Emanuel Pinheiro N PTB MT sim
José Medeiros Podemos MT sim
Juarez Costa MDB MT sim
Nelson Barbudo PSL MT sim
Neri Geller PP MT sim
Deleg. Éder Mauro PSD PA sim
Eduardo Costa PTB PA sim
Hélio Leite DEM PA sim
JoaquimPassarinho PSD PA sim
Júnior Ferrari PSD PA sim
Olival Marques DEM PA sim
Paulo Bengtson PTB PA sim
Vavá Martins Republicanos PA sim
Edna Henrique PSDB PB sim
Julian Lemos PSL PB sim
Ruy Carneiro PSDB PB sim
André Ferreira PSC PE sim
Ossesio Silva Republicanos PE sim
Pastor Eurico Patriota PE sim
Ricardo Teobaldo Podemos PE sim
Iracema Portella PP PI sim
Júlio Cesar PSD PI sim
Marina Santos Solidariede PI sim
Aline Sleutjes PSL PR sim
Aroldo Martins Republicanos PR sim
Boca Aberta Pros PR sim
Christiane Yared PL PR sim
Diego Garcia Podemos PR sim
FelipeFrancischini PSL PR sim
Filipe Barros PSL PR sim
Leandre PV PR sim
Luciano Ducci PSB PR sim
Luiz Nishimori PL PR sim
Paulo Martins PSC PR sim
Pedro Lupion DEM PR sim
Ricardo Barros PP PR sim
Roman Patriota PR sim
Rossoni PSDB PR sim
Sargento Fahur PSD PR sim
Sergio Souza MDB PR sim
Stephanes Junior PSD PR sim
ToninhoWandscheer Pros PR sim
Vermelho PSD PR sim
Carlos Jordy PSL RJ sim
Chris Tonietto PSL RJ sim
Clarissa Garotinho Pros RJ sim
DelAntônioFurtado PSL RJ sim
Felício Laterça PSL RJ sim
Gurgel PSL RJ sim
Gutemberg Reis MDB RJ sim
Helio Lopes PSL RJ sim
Hugo Leal PSD RJ sim
Jorge Braz Republicanos RJ sim
Lourival Gomes PSL RJ sim
Luiz Lima PSL RJ sim
Major Fabiana PSL RJ sim
Márcio Labre PSL RJ sim
Marcos Soares DEM RJ sim
Otoni de Paula PSC RJ sim
Paulo Ganime Novo RJ sim
Professor Joziel PSL RJ sim
Ricardo da Karol PSC RJ sim
Rosangela Gomes Republicanos RJ sim
SóstenesCavalcante DEM RJ sim
Benes Leocádio Republicanos RN sim
Carla Dickson Pros RN sim
General Girão PSL RN sim
CoronelChrisóstom PSL RO sim
Expedito Netto PSD RO sim
Jaqueline Cassol PP RO sim
Léo Moraes Podemos RO sim
Lucio Mosquini MDB RO sim
Mariana Carvalho PSDB RO sim
Mauro Nazif PSB RO sim
Silvia Cristina PDT RO sim
Haroldo Cathedral PSD RR sim
Nicoletti PSL RR sim
Ottaci Nascimento Solidariede RR sim
Shéridan PSDB RR sim
Alceu Moreira MDB RS sim
Bibo Nunes PSL RS sim
Carlos Gomes Republicanos RS sim
Daniel Trzeciak PSDB RS sim
Giovani Cherini PL RS sim
Giovani Feltes MDB RS sim
Heitor Schuch PSB RS sim
Jerônimo Goergen PP RS sim
Liziane Bayer PSB RS sim
Lucas Redecker PSDB RS sim
Marcel van Hattem Novo RS sim
Marcelo Brum PSL RS sim
Marcelo Moraes PTB RS sim
Márcio Biolchi MDB RS sim
Marlon Santos PDT RS sim
Maurício Dziedrick PTB RS sim
Osmar Terra MDB RS sim
Paulo V. Caleffi PSD RS sim
Pompeo de Mattos PDT RS sim
Sanderson PSL RS sim
Carlos Chiodini MDB SC sim
Carmen Zanotto Cidadania SC sim
Caroline de Toni PSL SC sim
Celso Maldaner MDB SC sim
Coronel Armando PSL SC sim
Daniel Freitas PSL SC sim
Darci de Matos PSD SC sim
Fabio Schiochet PSL SC sim
Geovania de Sá PSDB SC sim
Gilson Marques Novo SC sim
Hélio Costa Republicanos SC sim
Ricardo Guidi PSD SC sim
Rodrigo Coelho PSB SC sim
Rogério Peninha MDB SC sim
Fabio Reis MDB SE sim
Laercio Oliveira PP SE sim
Abou Anni PSL SP sim
Alexis Fonteyne Novo SP sim
Capitão Augusto PL SP sim
Carla Zambelli PSL SP sim
Celso Russomanno Republicanos SP sim
Cezinha Madureira PSD SP sim
Coronel Tadeu PSL SP sim
David Soares DEM SP sim
EduardoBolsonaro PSL SP sim
Enrico Misasi PV SP sim
General Peternelli PSL SP sim
GilbertoNasciment PSC SP sim
Guiga Peixoto PSL SP sim
Guilherme Derrite PP SP sim
Henrique Paraíso Republicanos SP sim
Jefferson Campos PSB SP sim
Luiz P. O.Bragança PSL SP sim
Marcos Pereira Republicanos SP sim
Maria Rosas Republicanos SP sim
Miguel Lombardi PL SP sim
Policial Sastre PL SP sim
Pr Marco Feliciano Republicanos SP sim
Renata Abreu Podemos SP sim
Ricardo Izar PP SP sim
Ricardo Silva PSB SP sim
Roberto Alves Republicanos SP sim
Rosana Valle PSB SP sim
Carlos Gaguim DEM TO sim
Eli Borges Solidariede TO sim
Osires Damaso PSC TO sim
Tiago Dimas Solidariede TO sim

 

 

Consumidor.gov.BR , uma alternativa a entrar na justiça

https://www.consumidor.gov.br/

Existe um meio do solucionar os problemas dos consumidores, mais rápido do que esperar na justiça.

Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.

Monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon – do Ministério da Justiça, Procons, Defensorias, Ministérios Públicos e também por toda a sociedade, esta ferramenta possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada: atualmente, 80% das reclamações registradas no Consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas, que respondem as demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias.

Consumidor.gov.br coloca as relações entre consumidores, fornecedores e o Estado em um novo patamar, a partir das seguintes premissas:

  1. Transparência e controle social são imprescindíveis à efetividade dos direitos dos consumidores;
  2. As informações apresentadas pelos cidadãos consumidores são estratégicas para gestão e execução de políticas públicas de defesa do consumidor;
  3. O acesso a informação potencializa o poder de escolha dos consumidores e contribui para o aprimoramento das relações de consumo.

Por se tratar de um serviço provido e mantido pelo Estado, com ênfase na interatividade entre consumidores e fornecedores para redução de conflitos de consumo, a participação de empresas no Consumidor.gov.br, só é permitida àqueles que aderem formalmente ao serviço, mediante assinatura de termo no qual se comprometem em conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados. O consumidor, por sua vez, deve se identificar adequadamente e comprometer-se a apresentar todos os dados e informações relativas à reclamação relatada.

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça é a responsável pela gestão, disponibilização e manutenção do Consumidor.gov.br, bem como pela articulação com demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor que, por meio de cooperação técnica, apoiam e atuam na consecução dos objetivos do serviço.

A criação desta plataforma guarda relação com o disposto no artigo 4º inciso V da Lei 8.078/1990 e artigo 7º, incisos I, II e III do Decreto 7.963/2013.

>Clique aqui< para mais informações sobre a Secretaria Nacional do Consumidor.

Governo Federal zera o imposto de importação de mais de 530 produtos

Objetivo é facilitar a aquisição de equipamentos, auxiliando na retomada econômica e a produção de diversos setores

Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), do Ministério da Economia, publicou nessa quarta-feira (17) a Resolução Nº 155, que diminui para zero a alíquota de importação de mais de 530 produtos. O objetivo é fortalecer o combate à Covid-19, incentivar a retomada econômica do País e auxiliar a produção industrial e do agronegócio.

Entre os equipamentos estão, entre outros, monitores, respiradores, oxímetros e equipamentos médicos para combater a Covid-19; bens de capital e insumos para produção industrial e agronegócio; impressoras 3D, robôs e equipamentos de informática.

Fonte : Casa Civil

 

 

 

 

Ouvidorias das operadoras de serviços de telecomunicações

A Anatel em 2019, com edição da resolução 717, obrigou as operadoras de serviços de telecomunicações a criarem ouvidorias.

Esses canais de comunicação poderão ser usados pelos clientes que não conseguirem resolver problemas com as empresas pelas vias tradicionais.

Esse canal será liderado por um ouvidor designado especificamente para a função e ligado diretamente à direção da empresa. Entre suas obrigações, estão as de avaliar a qualidade do atendimento e de enviar relatórios sobre suas atividades à Anatel.

Durante o período de transição, que vai até o final de janeiro de 2021, a Anatel vai monitorar os resultados das ouvidorias. Nesse período, a Agência continuará a receber e a registrar, pelo telefone 1331 e pelo sistema Anatel Consumidor (no site da agência e em aplicativo para celular), as reclamações de consumidores que não tiverem suas demandas tratadas corretamente pelas prestadoras. A diferença é que os consumidores das empresas Claro, Oi, Tim, Sky e Vivo serão orientados a procurar primeiro as ouvidorias das operadoras.