A Secretaria da Fazenda (Sefaz) passa a permitir a partir desta terça-feira (24), a retirada de certidões positivas com efeito de negativas de forma on-line, pelo site www.sefaz.es.gov.br. Até então, só empresas com Inscrição Estadual só podiam retirar essas certidões de maneira digital, ao acessarem a Agência Virtual, já as pessoas físicas deveriam se dirigir até as agências da Receita Estadual.
“Existem dois tipos de certidão que são muito importantes: as negativas de débito, que é quando a pessoa não tem nenhuma pendência com o Estado, e as positivas com efeito de negativa, que é quando a pessoa tem algum débito, mas sua exigibilidade está suspensa”, explicou o subgerente de Atendimento ao Contribuinte, Saulo Oliveira.
“No caso da certidão negativa, qualquer cidadão pode retirar. Já a certidão positiva com efeito de negativa, por uma questão de segurança, só pode ser liberada após a autenticação do usuário. Essa identificação vai ser feita por meio do Acesso Cidadão, do Governo Estadual”, acrescentou Oliveira.
Ainda de acordo com o subgerente, é comum as pessoas terem alguma dívida com o Estado e não saberem. “São dívidas de IPVA, custas processuais, entre outros fatores que, às vezes, a pessoa desconhece. Agora, com o novo sistema, se ela não conseguir tirar a certidão negativa, ou seja, se tiver alguma dívida, ela poderá consultar qual débito consta em aberto”, destacou.
As alterações no sistema foram desenvolvidas pela Gerência de Tecnologia da Informação (Getec) da Secretaria da Fazenda. O analista de sistemas da Getec Rafael Tavares destacou que essa nova funcionalidade aproveitou uma base já existente, o que possibilitou a rápida entrega do serviço. “Em cerca de uma semana, conseguimos desenvolver o produto e entregá-lo a quem vai utilizar”, disse.
Pablo Flores, supervisor da Gerência de Tecnologia da Informação do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), cedido à Sefaz, ressaltou que outras funcionalidades semelhantes poderão ser entregues à população. “Nós estamos trabalhando no desenvolvimento de um portal de serviços para as Pessoas Físicas. O objetivo é dinamizar os serviços e melhorar o atendimento aos contribuintes”, salientou.
Como fazer?
O primeiro passo é localizar o link “Certidões”, na tela inicial do site da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O link está na parte de “Serviços”.
Na página seguinte, deve-se preencher o número do CPF e clicar na opção “Não sou um robô”.
Se o usuário não tiver débitos com o Estado, ele terá acesso à certidão negativa de débito. Caso ele tenha alguma pendência, vai aparecer a seguinte mensagem: “Prezado contribuinte, detectamos que existem pendências relacionadas ao CPF informado. Para mais informações, clique aqui”.
Ao clicar no local indicado, o contribuinte será direcionado para o “Acesso Cidadão”, onde deverá fazer o login ou criar uma conta.
Depois de fazer o login, o cidadão terá duas opções: emitir a certidão positiva com efeito de negativa ou consultar a pendência que está ativa.
Fonte : SEFAZ-ES