Celular: mesmo número, nova empresa e conta menor

Veja o que vai mudar a partir de 14 de setembro no Estado com o início da portabilidade

     A paixão do capixaba pelo celular terá uma aliada a partir de 1° de setembro: E a chamada portabilidade numérica. Por meio dela, o cliente poderá manter o número de telefone mesmo quando mudar de operadora. A mudança promete acirrar a con-corrência entre as operadoras e significa preço menor para os consumidores.No próximo mês, a regra só valerá para quem utiliza um número da área 27, mas entre 3 a 8 de novembro deste ano, os usuários da área 28 também poderão fazer a migração, se desejarem.
     Há algumas regras para trocar de operadora e manter o mesmo número de telefone. A taxa de migração será inferior a R$ 10, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e o valor será pago, pelo cliente, à empresa recebedora, que repassará à ABR Telecom, responsável por gerenciar a Base de Dados Nacional de Referência.
      A justificativa, por parte das operadoras, de falta de prazo pa-ra a adequação do sistema não será aceita pelos órgãos de defesa do consumidor, segundo a gerente de atendimento do Procon Estadual, Lorena Tamanini. "Em caso de descumprimento da lei, vamos abrir um processo administrativo", afirma.
 O processo de migração po-de ser feito quantas vezes o cliente desejar, segundo a Anatel. O consumidor tem que ter em mente, no entanto, que a cada troca de operadora estará sujeito a uma taxa de portabilidade, além de obrigações na rescisão de contrato. No entanto, segundo a agência, a cláusula de fidelidade não poderá ser obstáculo para a migração.
     A gerente de atendimento do Procon Estadual, Lorena Tamanini explica que na questão da fidelidade do cliente há duas situações distintas. "Na primeira, temos o consumidor que quer migrar de operadora por opção".
     Nesse caso, ele está sujeito â multa contratual proporcional. Mas é preciso ficar atento nessas situações: se o contrato prevê o ganho de um aparelho que custa R$ 300,00, a empresa não poderá aplicar urna multa de R$ 1 mil, porque o contrato de fidelidade é uma ferramenta que visa evitar prejuízos às operadoras por conta dos subsídios oferecidos ".
     No segundo caso, segundo a gerente, é possível mudar de operadora e não arcar com os custos da rescisão contratual. "Se o consumidor escolher migrar por conta de um serviço prestado de forma insatisfatória e não resolvido pela operadora, a multa não poderá ser aplicada Esse procedimento já tem amparo no Código de Defesa do Consumidor e é importante que o cliente tenha em mãos os proto-colos de registro de reclamações junto à Anatel e à operadora, pa-ra que o Procon abra o processo administrativo", completa.

Como reclamar:
Anatei: www.anatel.gov.br ou 0800 332001 ou entrando em contato com o Procon: 151 www.procon.es.gov.br


Fique ligado
Entenda o que vai acontecer a partir de 1º de setembro e o que fazer para mudar de operadora e continuar com o mesmo número.

Veja o que muda:

TELEFONIA MÓVEL

  • O cliente poderá mudar de operadora e manter o mesmo número, desde que esteja dentro de uma mesma área do Código Nacional de Numeração (CNN) – conhecido como DOD.
  • O consumidor poderá manter o número quando trocar de plano de serviço. Um exempla é mudança do plano pré-pago para o pós-pago ou o contrário.
  • O cliente poderá mudar de pianos entre as operadoras. O assinante de um piano pós-pago da empresa A poderá optar peio plano pré-pago da operadora B e continuar com o mesmo número de telefone.

TELEFONIA FIXA

  • O cliente pode mudar de operadora e continuar com o mesmo número quando permanecer no mesmo endereço ou quando mudar de endereço, desde que o novo situe-se na mesma "área local", que consiste em uma série de localidades dentro dos limites de um município ou Região Metropolitana. No caso da Grande Vitória, a área local abrange os municípios de Vitória, Cariaria, Viana, Vila Velha e Serra, mas na maior parte das cidades capixabas, a área local se restringe aos limites do município.
  • Outra situação permite a manutenção do número sem troca de operadora quando há mudança de endereço dentro da "área local".
  • Com a portabilidade, o cliente da telefonia fixa que trocar de plano de serviço pode manter o seu número.Em resumo, os clientes da telefonia móvel pode manter o número desde que dentro da mesma área DOD. No caso da telefonia fixa, o serviço é oferecido em área local. Nem todos os usuários podem usufruir  da nova regra.

TELEFONIA FIXA, E MOVEL.

  • No modelo brasileiro de portabilidade numérica, não será possível manter o número do telefone ao migrar da telefonia fixa para móvel e vice-versa. O usuário também não poderá ficar com o mesmo número na troca de código de DOD, no caso da telefonia móvel.

NEXTEL

  • Quem é cliente da operadora Nextel – que chegará ao Estado até 2009 – também não poderá manter o número, seja fixa ou móvel. Segundo a Anatel, a empresa não faz parte do Serviço Móvel Pessoal (SMP), mas do Serviço Móvel Especializado (SME). A portabilidade só serve para o SMP e a Nextel não se enquadra.

Passo a passo para os consumidores:

  • O único trabalho que o cliente terá é o de comunicar à nova operadora a intenção de migração.
  • Feito isso, a operadora que receberá o novo cliente informa à Entidade Administradora da Portabilidade que o consumidor está migrando para a sua base de clientes.
  • A Entidade comunica à operadora que cede o número da mudança.
  • Até março de 2010, todo esse processo terá que ocorrer em cinco dias. A partir dessa data, a Anatel fixou o prazo de três dias úteis a partir da solicitação do consumidor. Se o cliente desejar cancelar o pedido, terá o prazo de até dois dias úteis após a solicitação.

Quando a empresa pode recusar:

  • Quando os dados enviados pelo cliente estão incorretos ou incompletos.
  • Se houver em andamento outra solicitação de portabilidade para o mesmo número e o código for inexistente, não designado, temporário ou designado a telefone público.
  • Se a linha do cliente estiver inativa.

O que dizem as operadoras

As operadoras de telefonia móvel informaram que os prazos estabelecidos pela Anatel serão cumpridos e que preparam estratégias de mercado para garantir a ampliação da base de clientes. Mas as empresas enviaram correspondência à Anatel manifestando a. necessidade de maior prazo para inicio da portabilidade, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix).

CLARO

  • Em nota a operadora informou que está em linha com a determinação da Anatel sobre as regras da portabilidade numérica e que, ao lado de outras operadoras e entidades representativas do setor de Telecomunicações, faz parte do grupo de trabalho que está envolvido em um esforço conjunto para implementar as ações previstas. "Acreditamos que a portabilidade trará benefícios ao consumidor e comunica que está se preparando de forma técnica e mercadológica para ampliar sua base de clientes, oferecendo preços e serviços atraentes aos atuais e futuros assinantes".

TIM

  • A empresa afirma, em nota, que está se preparando para o cumprir o cronograma proposto pela Anatel para 2008 e a extensão para 2009 e entende que a Portabilidade Numérica trará competição sadia ao mercado. Segundo a TIM, os usuários de telefonia serão os maiores beneficiados, pois, ao manter o mesmo número de telefone, terão a opção de mudar para a operadora que prestar o serviço mais adequado. “Acreditamos que a portabilidade dará oportunidade de aumentar a nossa base de clientes tanto no serviço móvel quanto no fixo. Evidentemente que esse processo, pela sua dimensão, tem que entrar com os requisitos de padrão de qualidade de serviços definidos e aos quais os clientes estão acostumados. Caso contrário, as operadoras se tomarão alvo de reclamações sobre a qualidade de atendimento”.

OI

  • A operadora afirmou que está investindo cerca de R$ 400 milhões, principalmente em rede e TI, para implantar a portabilidade numérica. O projeto de implantação envolve diversas áreas da companhia que estão focadas para cumprir o cronograma definido pela Matei, afirmou a empresa, em nota. “Neste momento, em conjunto com a agência, a Oi e as demais operadoras estão realizando testes para garantir que a portabilidade comece a ser oferecida com qualidade no prazo fixado. Para a Oi, a portabilidade será um benefício para o cliente e uma oportunidade para a empresa ampliar seu mercado”.

Vivo

  • A empresa acredita que a melhor forma de reter o cliente é oferecer qualidade na prestação de produtos e serviços. Em nota, o grupo afirmou que está desenvolvendo “projetos inovadores e realizando investimentos na qualidade dos serviços, para garantir a satisfação do usuário, resultando na total aceitação dos consumidores. Este posicionamento da empresa fez com que a sua taxa de desligamento no último ano fosse um dos menores do setor”. Segundo a Vivo, desde fevereiro os canais de vendas e atendimento ao cliente estão sendo preparados para o tema da portabilidade e com a proximidade, os treinamentos das equipes estão sendo intensificados.

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