A paixão do capixaba pelo celular terá uma aliada a partir de 1° de setembro: E a chamada portabilidade numérica. Por meio dela, o cliente poderá manter o número de telefone mesmo quando mudar de operadora. A mudança promete acirrar a con-corrência entre as operadoras e significa preço menor para os consumidores.No próximo mês, a regra só valerá para quem utiliza um número da área 27, mas entre 3 a 8 de novembro deste ano, os usuários da área 28 também poderão fazer a migração, se desejarem.
     Há algumas regras para trocar de operadora e manter o mesmo número de telefone. A taxa de migração será inferior a R$ 10, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e o valor será pago, pelo cliente, à empresa recebedora, que repassará à ABR Telecom, responsável por gerenciar a Base de Dados Nacional de Referência.
      A justificativa, por parte das operadoras, de falta de prazo pa-ra a adequação do sistema não será aceita pelos órgãos de defesa do consumidor, segundo a gerente de atendimento do Procon Estadual, Lorena Tamanini. "Em caso de descumprimento da lei, vamos abrir um processo administrativo", afirma.
 O processo de migração po-de ser feito quantas vezes o cliente desejar, segundo a Anatel. O consumidor tem que ter em mente, no entanto, que a cada troca de operadora estará sujeito a uma taxa de portabilidade, além de obrigações na rescisão de contrato. No entanto, segundo a agência, a cláusula de fidelidade não poderá ser obstáculo para a migração.
     A gerente de atendimento do Procon Estadual, Lorena Tamanini explica que na questão da fidelidade do cliente há duas situações distintas. "Na primeira, temos o consumidor que quer migrar de operadora por opção".
     Nesse caso, ele está sujeito â multa contratual proporcional. Mas é preciso ficar atento nessas situações: se o contrato prevê o ganho de um aparelho que custa R$ 300,00, a empresa não poderá aplicar urna multa de R$ 1 mil, porque o contrato de fidelidade é uma ferramenta que visa evitar prejuízos às operadoras por conta dos subsídios oferecidos ".
     No segundo caso, segundo a gerente, é possível mudar de operadora e não arcar com os custos da rescisão contratual. "Se o consumidor escolher migrar por conta de um serviço prestado de forma insatisfatória e não resolvido pela operadora, a multa não poderá ser aplicada Esse procedimento já tem amparo no Código de Defesa do Consumidor e é importante que o cliente tenha em mãos os proto-colos de registro de reclamações junto à Anatel e à operadora, pa-ra que o Procon abra o processo administrativo", completa.

Como reclamar:
Anatei: www.anatel.gov.br ou 0800 332001 ou entrando em contato com o Procon: 151 www.procon.es.gov.br

Fique ligado
Entenda o que vai acontecer a partir de 1º de setembro e o que fazer para mudar de operadora e continuar com o mesmo número.

Veja o que muda:

TELEFONIA MÓVEL

• O cliente poderá mudar de operadora e manter o mesmo número, desde que esteja dentro de uma mesma área do Código Nacional de Numeração (CNN) – conhecido como DOD.

• O consumidor poderá manter o número quando trocar de plano de serviço. Um exempla é mudança do plano pré-pago para o pós-pago ou o contrário.

• O cliente poderá mudar de pianos entre as operadoras. O assinante de um piano pós-pago da empresa A poderá optar peio plano pré-pago da operadora B e continuar com o mesmo número de telefone.

TELEFONIA FIXA

• O cliente pode mudar de operadora e continuar com o mesmo número quando permanecer no mesmo endereço ou quando mudar de endereço, desde que o novo situe-se na mesma "área local", que consiste em uma série de localidades dentro dos limites de um município ou Região Metropolitana. No caso da Grande Vitória, a área local abrange os municípios de Vitória, Cariaria, Viana, Vila Velha e Serra, mas na maior parte das cidades capixabas, a área local se restringe aos limites do município.

• Outra situação permite a manutenção do número sem troca de operadora quando há mudança de endereço dentro da "área local".

• Com a portabilidade, o cliente da telefonia fixa que trocar de plano de serviço pode manter o seu número.Em resumo, os clientes da telefonia móvel pode manter o número desde que dentro da mesma área DOD. No caso da telefonia fixa, o serviço é oferecido em área local. Nem todos os usuários podem usufruir  da nova regra.

TELEFONIA FIXA, E MOVEL.

• No modelo brasileiro de portabilidade numérica, não será possível manter o número do telefone ao migrar da telefonia fixa para móvel e vice-versa. O usuário também não poderá ficar com o mesmo número na troca de código de DOD, no caso da telefonia móvel.

NEXTEL

• Quem é cliente da operadora Nextel – que chegará ao Estado até 2009 – também não poderá manter o número, seja fixa ou móvel. Segundo a Anatel, a empresa não faz parte do Serviço Móvel Pessoal (SMP), mas do Serviço Móvel Especializado (SME). A portabilidade só serve para o SMP e a Nextel não se enquadra.

Passo a passo para os consumidores:

• O único trabalho que o cliente terá é o de comunicar à nova operadora a intenção de migração.

• Feito isso, a operadora que receberá o novo cliente informa à Entidade Administradora da Portabilidade que o consumidor está migrando para a sua base de clientes.

• A Entidade comunica à operadora que cede o número da mudança.

• Até março de 2010, todo esse processo terá que ocorrer em cinco dias. A partir dessa data, a Anatel fixou o prazo de três dias úteis a partir da solicitação do consumidor. Se o cliente desejar cancelar o pedido, terá o prazo de até dois dias úteis após a solicitação.

Quando a empresa pode recusar:

• Quando os dados enviados pelo cliente estão incorretos ou incompletos.

• Se houver em andamento outra solicitação de portabilidade para o mesmo número e o código for inexistente, não designado, temporário ou designado a telefone público.

• Se a linha do cliente estiver inativa.

O que dizem as operadoras

As operadoras de telefonia móvel informaram que os prazos estabelecidos pela Anatel serão cumpridos e que preparam estratégias de mercado para garantir a ampliação da base de clientes. Mas as empresas enviaram correspondência à Anatel manifestando a. necessidade de maior prazo para inicio da portabilidade, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix).

CLARO

• Em nota a operadora informou que está em linha com a determinação da Anatel sobre as regras da portabilidade numérica e que, ao lado de outras operadoras e entidades representativas do setor de Telecomunicações, faz parte do grupo de trabalho que está envolvido em um esforço conjunto para implementar as ações previstas. "Acreditamos que a portabilidade trará benefícios ao consumidor e comunica que está se preparando de forma técnica e mercadológica para ampliar sua base de clientes, oferecendo preços e serviços atraentes aos atuais e futuros assinantes".

TIM

• A empresa afirma, em nota, que está se preparando para o cumprir o cronograma proposto pela Anatel para 2008 e a extensão para 2009 e entende que a Portabilidade Numérica trará competição sadia ao mercado. Segundo a TIM, os usuários de telefonia serão os maiores beneficiados, pois, ao manter o mesmo número de telefone, terão a opção de mudar para a operadora que prestar o serviço mais adequado. “Acreditamos que a portabilidade dará oportunidade de aumentar a nossa base de clientes tanto no serviço móvel quanto no fixo. Evidentemente que esse processo, pela sua dimensão, tem que entrar com os requisitos de padrão de qualidade de serviços definidos e aos quais os clientes estão acostumados. Caso contrário, as operadoras se tomarão alvo de reclamações sobre a qualidade de atendimento”.

OI

• A operadora afirmou que está investindo cerca de R$ 400 milhões, principalmente em rede e TI, para implantar a portabilidade numérica. O projeto de implantação envolve diversas áreas da companhia que estão focadas para cumprir o cronograma definido pela Matei, afirmou a empresa, em nota. “Neste momento, em conjunto com a agência, a Oi e as demais operadoras estão realizando testes para garantir que a portabilidade comece a ser oferecida com qualidade no prazo fixado. Para a Oi, a portabilidade será um benefício para o cliente e uma oportunidade para a empresa ampliar seu mercado”.

Vivo

• A empresa acredita que a melhor forma de reter o cliente é oferecer qualidade na prestação de produtos e serviços. Em nota, o grupo afirmou que está desenvolvendo “projetos inovadores e realizando investimentos na qualidade dos serviços, para garantir a satisfação do usuário, resultando na total aceitação dos consumidores. Este posicionamento da empresa fez com que a sua taxa de desligamento no último ano fosse um dos menores do setor”. Segundo a Vivo, desde fevereiro os canais de vendas e atendimento ao cliente estão sendo preparados para o tema da portabilidade e com a proximidade, os treinamentos das equipes estão sendo intensificados.

2.
Se o produto em questão é muito desejado pelo mercado, ou seja, a
oferta é menor que a procura, preocupe-se em observar os detalhes da
fotografia do produto. É bom que seja a fotografia do produto à venda e
não a cópia de uma fotografia comercial facilmente copiada da Internet.
Em muitos casos o vendedor legítimo tira a foto do produto com alguma
identificação, um papel contendo o nome do usuário do leilão, por
exemplo. Assim ele procura dizer que o produto existe e é mesmo dele.

3.
Leia a descrição do produto com atenção. A pressão gerada pelo tempo do
leilão associada ao desejo de comprar algo que parece ser a
oportunidade da sua vida pode comprometer seu poder de avaliação e com
isso, cair em o que chamamos de: golpe legal. Ocorre quando o vendedor
camufla ou simplesmente omite detalhes do produto de forma a parecer
ser o que não é. Depois de comprado e pago não haverá muito mais a
fazer.

4. Muitos vendedores utilizam a técnica do
custo de manuseio e entrega do produto para atrair as vítimas. Também
classificado como golpe legal, o vendedor anuncia o produto com preço
competitivo e mais uma vez a pressão e o “romantismo” do ambiente de
leilão cega o comprador que conclui a compra sem atentar para o alto
preço do manuseio e da entrega anunciado pelo comprador. No fim das
contas, o produto que parecia ser uma barganha sai mais caro que o
esperado.

O vendedor
5.    Existem dois grandes grupos de vendedores:
os que usam o leilão como canal alternativo de comercialização de
produtos novos como em ma loja virtual, e os usuários domésticos que
comercializam produtos usados em baixo volume e ainda bem
diversificados. Para ambos é importante estar atento à descrição do
produto, às formas de pagamento e ao seu histórico de operação no
leilão.

6. Se o vendedor faz uso de uma conta recém
criada ou teve sua conta mudada recentemente e não tem um número
expressivo de operações bem sucedidas, vá com cautela. Pode ser uma
venda legítima, mas também pode ser o golpe do produto roubado. Nesses
casos vale entrar em contato com o vendedor pelos canais disponíveis no
site de leilão, verificar a riqueza de detalhes da descrição do produto
e ainda, sempre avaliar seu apetite para o risco em função do valor do
produto em leilão. Correr o risco para adquirir um antigo e desejado
isqueiro de pouco mais de 10 dólares pode, ainda sim, valer a pena.

7. Os
ambientes de leilão online foram criados para intermediar o contato
entre comprador e vendedor, gerando receita com base na concretização
das operações. Para atraí-los e mantê-los em constante negociação é
preciso oferecer instrumentos que reduzam fraudes e ofereçam mais
conforto aos usuários. Por isso, procure sempre fazer uso dos recursos
disponibilizados pelo site como os instrumentos de pagamento, canais de
contato com o vendedor, avaliação da operação e ainda os canais de
fraude onde é possível reportar situações duvidosas. Vendedor que
rejeita o uso desses canais dá uma pista significativa de que não em
boas intenções.

8. A maturidade com a qual os sites de
leilão controlam seus usuários vem aumentando. É valioso usar e checar
as avaliações que os demais clientes fizeram de determinado cliente e
checar principalmente se há um legítimo grau de satisfação de outros
clientes com a compra do mesmo produto que você procura. Suspeite se
existirem muitas avaliações de um mesmo comprador ou ainda se o
vendedor é famoso por comercializar meias e está oferecendo um
notebook. O sistema de avaliação vinha sendo usado como moeda de troca
em que, tanto comprador quando vendedor temia avaliar negativamente a
outra parte e assim sofrer retaliação. Recentemente, um dos maiores
sites de leilão online do mundo vetou aos vendedores a avaliação dos
compradores, o que torna a ferramenta de avaliação muito mais poderosa
e eficiente para futuros compradores.

As abordagens
9.
A dinâmica de um leilão depende muito do poder de atratividade do
produto, sua popularidade, sua descrição, seu preço, do nível de
credibilidade do vendedor que é percebida pelos compradores e
finalmente pela relação oferta-procura. Em muitos casos o golpe ocorre
quando o vendedor utiliza uma conta secundária ou ainda a ajuda de
outros vendedores associados para realizar lances falsos que irão
elevar o preço final. Se estiver participando de um leilão, avalie o
perfil dos demais compradores e o valor dos lances. Se suspeitar de uma
prática ilegal, abandone-o.

10. Ao dar seu lance em um
leilão, o vendedor passa a ter direito e condição de contatá-lo
diretamente por email, e muitos o fazem para fazer ofertas fora do
ambiente de leilão. Seja para oferecer outros produtos ou ainda para
dizer que o ganhador daquele leilão não realizou o pagamento, e que por
isso, ele o está oferecendo por fora, são práticas comuns utilizadas
pelos golpistas. Cuidado!

11. Como o histórico de
operação no leilão tem valor na hora de avaliar o vendedor, muitos
golpistas realizam vendas de itens de baixo valor por algum tempo até
adquirir um número representativo de avaliações positivas. Então começa
seu plano de venda de produtos de valor muito mais elevado e já com o
objetivo de lesar o comprador. A melhor forma de identificar este golpe
é analisar o perfil de produtos já comercializados e suspeitar de uma
mudança tão radical como vender pentes e de repente começar a vendar
carros esportivos.

12. Existe tecnicamente a
possibilidade de um golpista ter roubado a identidade de um usuário
legítimo do leilão e com isso praticar golpes apoiados por um histórico
positivo de transações. Neste caso, não há muito que fazer senão
suspeitar de ofertas maravilhosas e meios de pagamento inseguros.

O pagamento
13.
Golpistas normalmente oferecem manobras alternativas de pagamento e
contato com o apelo de que ambos poderão evitar os custos associados à
intermediação do site de leilão e do meio de pagamento, mas na verdade,
tentam é evitar o rastreamento das operações e assim reduzir a proteção
do consumidor. Contatos diretos por email, telefone e ainda pagamentos
em dinheiro e transferência bancária não identificada são apenas alguns
dos artifícios para ficar com o seu dinheiro. Obra o olho!

14.
Fazendo uso dos mecanismos de pagamento oferecidos pelo site de leilão,
o comprador normalmente estará coberto por um seguro em caso de entrega
de produto danificado, o não recebimento do produto, ou ainda o
recebimento de produto muito diferente das especificações descritas
pelo vendedor. Portanto, resista aos vendedores que parecem ter o tão
procurado produto, mas que só aceitam pagamentos em dinheiro,
transferência bancária e que, portanto, ocorre fora dos olhos do site
de leilão. Atente também para o valor máximo oferecido pelo seguro e
para as condições específicas de cobertura.

15. O ser
humano é mesmo criativo e capaz de criar a mais inventiva estória para
justificar a necessidade de receber o pagamento em dinheiro, ou ainda
de utilizar outros meios para concluir o leilão. Desde um parente
distante que precisa do dinheiro para pagar uma cirurgia de emergência,
até a desculpa de que o dinheiro seria para caridade, e que por esta
razão, pode vender o produto por um preço muito abaixo do valor de
mercado. Fuja disso!

16. Não há nenhum motivo
plausível para que um vendedor idôneo não aceite pagamentos através de
cartão de crédito, bancos eletrônicos de intermediação de
transferências como o Paypal, ou ainda, qualquer outro meio de
pagamento seguro e monitorado. Se houver qualquer tido de resistência,
desconfie.

Esta lista de sinais de golpe não é exaustiva.
Existem muitas variações além de outras que ainda serão criadas. Cabe
ao comprador avaliar seu apetite para o risco e tomar medidas
preventivas que reduzam seu nível de exposição. Não deixe que o
ambiente mágico do leilão tome conta de seu poder de avaliação e
decisão, e não se transforme em mais um aperitivo de tubarão, o que só
fará aumentar a presença deles no grande lago.