No município , o som nas praias é permitido desde que não exceda o limite de 50 decibéis no período noturno e 55 decibéis no período diurno. A fiscalização, segundo a prefeitura, é realizada diariamente, inclusive nos finais de semana e feriados.

“Carros de som também são proibidos e, em caso de flagrante, a Guarda Municipal pode ser acionada. O cidadão que se sentir incomodado pelo excesso de barulho no comércio ou em residências, deve fazer sua denúncia no telefone 162 da Ouvidoria e aguardar a visita dos Agentes de Fiscalização”, destacou a prefeitura.

A legislação do município proíbe que churrascos sejam feitos na orla para preservação da restinga. Em Vila Velha, apenas os ambulantes com a licença regularizada estão autorizados para atuar.

Já os animais de estimação, ao andar em vias públicas, devem portar coleira de identificação, estar acompanhados de maior de 16 anos e usar guia. Se forem de grande porte, devem usar focinheira. Nas areias das praias, a circulação de animais é proibida.

Telefone : 162