Os donos de ciclomotores no Espírito Santo devem ficar atentos ao prazo para registro, licenciamento e emplacamento desses veículos, que termina em 31 de dezembro deste ano. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES) alerta que a regularização deve ser feita presencialmente em uma das unidades do órgão e que, a partir de janeiro de 2026, a cobrança será feita aos condutores.

A exigência está prevista na Resolução n.º 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde 2023.

Além da obrigatoriedade de registro e licenciamento para conduzir ciclomotores em vias públicas, a legislação federal já exige que o condutor tenha mais de 18 anos e que tenha habilitação correspondente a esse veículo: a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a categoria A da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Também é obrigatório o uso de equipamentos de segurança, como capacete e calçado adequado, e a obediência integral às normas de trânsito, como circular apenas nas vias, respeitar semáforos e placas de sinalização, e não transportar crianças menores de 10 anos.

Habilitação e circulação nas vias

Em relação à habilitação para conduzir ciclomotores, o Detran|ES destacou que a exigência já está em vigor e é obrigatória a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou categoria A da CNH. O condutor flagrado sem habilitação ou com habilitação de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo poderá ser autuado por essa infração, assim como o proprietário que entregar a direção do veículo ou permitir que pessoa nessas condições assuma a direção.